eSocial 2018, sua empresa está preparada?

O que é o eSocial?

Toda empresa, no exercício de suas atividades, contrai uma série de obrigações trabalhistas e fiscais. Até agora, essas informações são enviadas para as instituições de controle utilizando diversos formulários, requerimentos e outros documentos, num total de aproximadamente 45 processos diferentes.

Em 2007, o governo federal lançou o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. Inserido no contexto do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, tem como um dos objetivos agilizar a transmissão de dados fiscais e contábeis para os órgãos regulamentadores.

O SPED é subdividido em SPED fiscal e contábil. Cada um conta com módulos/projetos destinados a modernizar uma parte das obrigações contábeis ou relativas ao Fisco. Uma delas é o eSocial, que é assim definido:

“O eSocial é um projeto do governo federal e um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.”

A forma que o governo encontrou de testar as funcionalidades do eSocial enquanto já o colocava em prática foi por meio do módulo Empregador Doméstico.

Desde outubro de 2015, portanto há dois anos, quem contrata trabalhador doméstico só pode fazer seu cadastro e cumprir com as obrigações trabalhistas pela internet, através da ferramenta eletrônica que permite o recolhimento de tributos em guia única.

Pesquisa FENACON sobre o eSocial

O levantamento foi feito junto a 1,3 mil empresas associadas à Fenacon. De cara, um número assusta: 42% das empresas simplesmente não começaram a implementar o eSocial.

Mas o alerta é ainda mais preocupante. Das empresas que participaram da pesquisa, apenas 4,4% estão em condições de operar com o eSocial. Destas, somente 29,1% deram início ao processo de implementação do eSocial e outras 23% declararam estar em fase intermediária.

Isso porque, a partir do primeiro dia de janeiro, só as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a aderir ao eSocial. Para as demais empresas, a ferramenta só passará a ser compulsória a partir de julho de 2018.

A pesquisa também focou em compreender o que as empresas consideram como desafios antes da implementação do eSocial.

Para 58% delas, os funcionários vão precisar de treinamento, enquanto para 42,3% dos participantes as maiores dificuldades serão as modificações nacultura organizacional e a reformulação de processos.

Digitalização fiscal e contábil

É preciso compreender melhor os objetivos propostos pelo governo ao introduzir o eSocial empresas, uma das faces do novo sistema de escrituração brasileiro. Basicamente, são três metas a serem atingidas:

  • Integrar as esferas fiscais: municípios, estados e federação passarão a compartilhar informações contábeis e fiscais, com a devida observação aos limites impostos por lei.
  • Obrigações acessórias transmitidas de forma racionalizada e padronizada: em uma única transmissão de dados, será possível comunicar processos para órgãos fiscalizadores distintos.
  • Agilizar a identificação de ilícitos e fraudes tributárias: informações transmitidas mais rapidamente junto ao cruzamento de dados relacionados a processos de auditoria eletrônica tornarão mais eficaz a detecção e até a prevenção de comportamentos potencialmente criminosos ou fraudulentos.

Uma vez que esses objetivos sejam cumpridos, espera-se tornar o ambiente de negócios mais competitivo no Brasil.

Outra expectativa é pela supressão da concorrência desleal, já que PMEs, no atual regime, encontram no sistema tributário um empecilho às suas atividades, se comparadas às grandes empresas com estrutura mais robusta.

Por outro lado, o eSocial, assim como o SPED, não representa mudanças na legislação tributária brasileira. Tudo permanece como está. O que vai mudar é a forma como as informações contábeis e fiscais serão repassadas aos diferentes órgãos que detêm seu controle.

Sistemas para eSocial

Ainda não existem sistemas que façam a conexão somente com o eSocial, mas o governo disponibilizou um manual para a criação de um ambiente de testes, que pode ser acessado no portal do eSocial.

Não há prazo para o ambiente de testes do governo ser desativado, mas quanto mais rápido as empresas estudarem a questão do eSocial, melhor será, pois conseguirão entender quais requisitos serão necessários para a implementação do sistema.

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